Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previ...

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Q428101

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q428101 Direito Constitucional

Dentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-se

a garantia do mandado de segurança para a proteção do direito de ir e vir.

a garantia de não admissão nos processos, das provas obtidas por meios ilícitos, salvo nos casos de guerra e atentado contra a ordem constitucional.

o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente de quaisquer exigências legais quanto à qualificação profissional.

a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

a garantia da concessão de extradição aos estrangeiros, em casos de crimes políticos.

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