Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativame...

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Q998762

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998762 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.

O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

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