No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperace...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61310
Direito Penal
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.
espaço e ao concurso de agentes.
No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.
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