A Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servido...

Art. 11 - A nomeação far-se-á :

I - em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo de classe inicial da carreira ou em cargo isolado;

II - em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração;

III - em caráter vitalício, nos casos previstos na Constituição.

Nomeação

cargo de carreira/isolado -> PERMANENTE

livre nomeação -> temporário

________________________________

Simetria com o disposto no art. 37 da CF/88

 Art. 37.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;              

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

_________________________________________

⇟ Estudar até passar é uma tarefa necessária, possível e sua.