São princípios informadores específicos do processo nos Jui...

Questões de assuntos semelhantes

• Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:
• Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:
• A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória
• João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no...
• Jorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa...