Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Q1846759
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado
de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito,
consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da
Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de
suas funções.
Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei
Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:
Gabarito comentado
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A) Incorreta - à gratificação de especialização,
na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
B) Incorreta - à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
C) Correta - ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico;
D) Incorreta - à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
E) Incorreta - ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.
Resposta: C
Cabe dizer que o art. 19, I, da Lei Complementar nº 568/2010, assevera que “Ficam
instituídos os seguintes adicionais aos servidores do Poder Judiciário,
incorporáveis aos proventos de aposentadoria e pensões, nos termos da
legislação previdenciária: I - adicional de qualificação funcional;". O
art. 20 da norma complementa com a informação de que “O adicional de
qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário
em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em
cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da
Justiça, a serem estabelecidas em resolução". Para finalizar e responder a questão, o inciso V do parágrafo segundo do art. 20 determina que “O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL incidirá
sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de TÍTULO, DIPLOMA OU CERTIFICADO de
conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
SENTIDO ESTRITO, MESTRADO".
B) Incorreta - à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
Cabe dizer que o art. 19, I, da Lei Complementar nº 568/2010, assevera que “Ficam
instituídos os seguintes adicionais aos servidores do Poder Judiciário,
incorporáveis aos proventos de aposentadoria e pensões, nos termos da
legislação previdenciária: I - adicional de qualificação funcional;". O
art. 20 da norma complementa com a informação de que “O adicional de
qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário
em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em
cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da
Justiça, a serem estabelecidas em resolução". Para finalizar e responder a questão, o inciso V do parágrafo segundo do art. 20 determina que “O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL incidirá
sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de TÍTULO, DIPLOMA OU CERTIFICADO de
conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
SENTIDO ESTRITO, MESTRADO".
C) Correta - ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico;
Cabe dizer que o art. 19, I, da Lei
Complementar nº 568/2010, assevera que “Ficam instituídos os seguintes
adicionais aos servidores do Poder Judiciário, incorporáveis aos proventos de
aposentadoria e pensões, nos termos da legislação previdenciária: I - adicional
de qualificação funcional;" O art. 20 da norma complementa com a informação de
que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos
do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de
capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas
de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". Para finalizar e responder a
questão, o inciso V do parágrafo segundo do art. 20 determina que “O ADICIONAL
DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL incidirá sobre o vencimento básico do servidor da
seguinte forma: V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de TÍTULO,
DIPLOMA OU CERTIFICADO de conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO,
MESTRADO". Encontramos o nosso gabarito!
D) Incorreta - à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
Cabe dizer que o art. 19, I, da Lei Complementar nº 568/2010, assevera que “Ficam
instituídos os seguintes adicionais aos servidores do Poder Judiciário,
incorporáveis aos proventos de aposentadoria e pensões, nos termos da
legislação previdenciária: I - adicional de qualificação funcional;". O
art. 20 da norma complementa com a informação de que “O adicional de
qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário
em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em
cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da
Justiça, a serem estabelecidas em resolução". Para finalizar e responder a questão, o inciso V do parágrafo segundo do art. 20 determina que “O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL incidirá
sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de TÍTULO, DIPLOMA OU CERTIFICADO de
conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
SENTIDO ESTRITO, MESTRADO".
E) Incorreta - ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.
Cabe dizer que o art. 19, I, da Lei Complementar nº 568/2010, assevera que “Ficam
instituídos os seguintes adicionais aos servidores do Poder Judiciário,
incorporáveis aos proventos de aposentadoria e pensões, nos termos da
legislação previdenciária: I - adicional de qualificação funcional;". O
art. 20 da norma complementa com a informação de que “O adicional de
qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário
em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em
cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da
Justiça, a serem estabelecidas em resolução". Para finalizar e responder a questão, o inciso V do parágrafo segundo do art. 20 determina que “O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL incidirá
sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de TÍTULO, DIPLOMA OU CERTIFICADO de
conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
SENTIDO ESTRITO, MESTRADO".
Resposta: C
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