Maria está presente à sessão de julgamento do recurso de ap...
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Q1844810
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria está presente à sessão de julgamento do recurso de
apelação, na qualidade de recorrente, em um processo
consistente em ação de cobrança em que figura como parte
autora.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Maria:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Maria:
Gabarito comentado
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Correta - pode diretamente, e independentemente de autorização, gravar a sessão;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". Pronto, encontramos o nosso gabarito! É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão.
B) Incorreta - pode, exclusivamente por meio de seu advogado, e independentemente de autorização, gravar a sessão;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão. Ela não precisa de advogado para isso.
C) Incorreta - pode, exclusivamente por meio de seu advogado, e mediante prévia autorização judicial, gravar a sessão;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão. Ela não precisa de advogado para isso.
D) Incorreta - não pode gravar diretamente a sessão, exceto se obtiver prévia autorização da parte contrária;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão.
E) Incorreta - não pode gravar diretamente a sessão, exceto se obtiver prévia autorização judicial publicada no Diário Oficial.
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão.
Resposta: A
A) Correta - pode diretamente, e independentemente de autorização, gravar a sessão;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". Pronto, encontramos o nosso gabarito! É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão.
B) Incorreta - pode, exclusivamente por meio de seu advogado, e independentemente de autorização, gravar a sessão;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão. Ela não precisa de advogado para isso.
C) Incorreta - pode, exclusivamente por meio de seu advogado, e mediante prévia autorização judicial, gravar a sessão;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão. Ela não precisa de advogado para isso.
D) Incorreta - não pode gravar diretamente a sessão, exceto se obtiver prévia autorização da parte contrária;
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão.
E) Incorreta - não pode gravar diretamente a sessão, exceto se obtiver prévia autorização judicial publicada no Diário Oficial.
O Art.58 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia assevera que "As sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos e as audiências serão públicas, realizando-se, no entanto, em caráter reservado, nos processos em que a lei assim o definir". Prosseguindo, o parágrafo terceiro do dispositivo expõe que “As partes diretamente, independentemente de autorização, poderão gravar as sessões". É parte? Se sim, ela pode diretamente, independentemente de autorização, realizar a gravação da sessão.
Resposta: A
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Comentários
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O CPC garante as partes o direito de gravação de audiência independentemente de autorização do juiz. Isso pode ser útil por exemplo para elaboração das razões finais por exemplo.
Gab: A ||
Autoriza-se às partes à gravação da audiência (cf. § 6º, do art. 367 do CPC/2015). obs: Não precisa de autorização.
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