De acordo com o art. 317 do Código Penal, o funcionário está...

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.