Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de ...

Gabarito: D
Lei 11.101-05 - "Art. 184. Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada. Parágrafo único. Decorrido o prazo a que se refere o art. 187, § 1o, sem que o representante do Ministério Público ofereça denúncia, qualquer credor habilitado ou o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo decadencial de 6 (seis) meses."
Credor HABILITADO ou administrador judicial na ação penal privada subsidiária da pública. Quem não participou do processo de falência não pode dar pitaco!
Abraços!

Gabarito: D

Com relacao a resposta da questao o artigo correspondete e o p.unico do art. 183 que Regula a lei de Falências, Lei 11.101/2005, vejamos:

Art. 184. Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.

        Parágrafo único. Decorrido o prazo a que se refere o art. 187, § 1o, sem que o representante do Ministério Público ofereça denúncia, qualquer credor habilitado ou o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo decadencial de 6 (seis) meses.

Lembrando que a previsão de ação penal privada subsidiária da pública é constitucional

Sem cabe

Abraços