De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da so...

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Q2055494

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações |

Q2055494 Direito Administrativo

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta acerca do procedimento auxiliar de pré-qualificação permanente.

O procedimento de pré-qualificação é sigiloso, sendo divulgado apenas o nome da empresa por ocasião da sua contratação.

A pré-qualificação tem como objetivo identificar bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.

Por se tratar de procedimento preparatório, não é lícito a administração exigir a comprovação de qualidade nesta fase pré-licitatória.

A pré-qualificação deverá ser aberta à inscrição de qualquer interessado, sendo vedada a sua limitação a determinados grupos ou segmentos de fornecedores.

A pré-qualificação terá validade de no máximo cento e oitenta dias, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

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