Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

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Q2299832 Medicina
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
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A alternativa B é incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, o que sugere uma composição unilateral focada apenas nos agentes providos de serviços de saúde. Na realidade, a Lei n.° 8.142/90 estabelece que os conselhos de saúde têm uma composição tripartite, envolvendo não só os representantes mencionados, mas também usuários do SUS. Esses conselhos devem ter a participação da comunidade de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Ou seja, os usuários do SUS devem ter uma representação tão significativa quanto a dos outros grupos nos conselhos de saúde, garantindo assim uma gestão democrática e participativa do sistema de saúde. Portanto, a composição dos conselhos de saúde não se restringe aos grupos mencionados na alternativa B, tornando-a a opção incorreta em relação ao conteúdo da Lei n.° 8.142/90.

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