Sobre o instituto da adoção, conforme o Estatuto da Criança ...
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Analisando as alternativas sobre adoção no ECA
A alternativa correta é a letra B.
Adoção como medida excepcional: O ECA estabelece que a adoção é a última medida a ser tomada quando todas as outras possibilidades de manter a criança ou adolescente na família de origem ou extensa forem esgotadas. A ideia é preservar os vínculos familiares sempre que possível.
Irrevogabilidade: Uma vez realizada a adoção, ela é considerada um ato jurídico irrevogável, ou seja, não pode ser desfeita. Isso significa que o vínculo estabelecido entre o adotado e a nova família é permanente.
Artigos do ECA que fundamentam a resposta:
Artigo 19: Dispõe sobre a adoção como medida excepcional e irrevogável, visando à integração da criança ou adolescente em uma família substituta.
Artigo 27: Determina que a adoção será deferida quando o adotando estiver sob guarda ou tutela ou quando se tratar de criança ou adolescente a quem o Estado tenha atribuído a condição de pupilo.
Analisando as outras alternativas:
* Alternativa A: A adoção por procuração não é permitida pelo ECA. O processo de adoção exige a participação direta dos interessados.
* Alternativa C: Para a adoção conjunta, é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
* Alternativa D: Não há uma regra rígida sobre a diferença de idade entre o adotante e o adotando. O que prevalece é o interesse superior da criança ou adolescente.
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