Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e M...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores amigos, ambos são solteiros e têm 50 anos. Eles sempre sonharam em ter um filho, mas, por intercorrências da vida, nunca tiveram. Em face disso, apesar de serem só amigos, resolveram entrar com o pedido de adoção conjunta de Gabriel.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

O requerimento de adoção conjunta de Laís e Mauro não poderá ser deferido, pois, para tanto, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

Desde que Gabriel consinta expressamente por meio da assinatura de um documento, após relatório psicológico submetido à avaliação do juízo, se comprovado o atendimento ao melhor interesse do adotado, será deferida a adoção.

Ainda que Laís e Mauro sejam só amigos, se o requerimento da adoção acompanhar acordo sobre a guarda e o regime de visitas, deverá ser deferida a adoção.

Como Laís e Mauro são apenas amigos, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

Após o estágio de convivência e colhido o consentimento de Gabriel, com a apresentação de relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida, será constituído o vínculo da adoção por meio de sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual será fornecida certidão.

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