O artigo 56 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrize...

O artigo 56 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática. Em seu artigo 14, a mesma lei aponta que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público. Contudo, a falta de delimitação entre as áreas de participação dos diferentes agentes, que integram uma comunidade escolar, tem sido fonte de conflitos no seio das instituições educativas. Tentando clarear os papéis dos diferentes segmentos que integram uma comunidade institucional, Nóvoa (1999) identifica quatro grandes áreas de intervenção dos diferentes sujeitos: a administrativa, a escolar, a pedagógica e a profissional. Nessa perspectiva e considerando que o PPP de uma instituição é a sistematização de um processo de planejamento participativo, analise a seguinte situação/problema:

Um(a) servidor(a), que atua como Técnico em Assuntos Educacionais, está sendo convidado(a) a coordenar o processo de elaboração do PPP de um curso superior, que se insere no âmbito de uma universidade. Identifique os sujeitos que serão convidados a participar desse processo.