A nota fiscal eletrônica faz parte do novo modelo nacional ...

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Q282167 Direito Tributário
A nota fiscal eletrônica faz parte do novo modelo nacional de circulação de documento fiscal, em substituição à sistemática atual de emissão fiscal em papel. Com validade jurídica, devido à assinatura digital do remetente, esse novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco.

A alteração da sistemática atual para a da nota eletrônica resultará, também, em benefício ecológico representado pela redução de

Alternativas

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A questão aborda o tema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e suas implicações práticas e ecológicas.

Interpretação do Enunciado: O enunciado destaca que a NF-e substitui a emissão de notas fiscais em papel, trazendo validade jurídica por meio da assinatura digital e facilitando o acompanhamento pelo Fisco. O ponto central é entender como essa mudança impacta o meio ambiente.

Legislação Aplicável: A NF-e é regulamentada pelo Ajuste SINIEF 07/2005, que estabelece a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas e dispõe sobre sua utilização.

Tema Central: A questão explora os benefícios ecológicos da NF-e, especificamente a redução do uso de papel, que é um impacto ambiental positivo.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que emite milhares de notas fiscais por mês. Com a NF-e, ela deixa de gastar toneladas de papel anualmente, contribuindo para a preservação de árvores e redução do lixo.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa correta é a E, pois a adoção da NF-e resulta diretamente na redução do consumo de papel. Este é um dos principais benefícios ecológicos, já que elimina a necessidade de imprimir notas fiscais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Tempo gasto com a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias: Embora a NF-e agilize processos, a questão foca no impacto ecológico, não na eficiência de processos.

B - Custos de envio do documento fiscal: A redução de custos de envio é um benefício, mas o enunciado questiona um benefício ecológico específico.

C - Custos de impressão: Embora a redução de custos de impressão seja relevante, o foco é na redução do uso de papel, um benefício ambiental direto.

D - Erros de escrituração: A NF-e pode reduzir erros, mas isso não é um benefício ecológico, o que não atende ao foco da questão.

Pegadinha: A questão pode confundir ao apresentar alternativas que são vantagens da NF-e, mas apenas o impacto no consumo de papel é ecológico.

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Comentários

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Como funciona o modelo operacional da NF-e?        De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e, previamente credenciada segundo as normas ditadas pela Secretaria de Fazenda de jurisdição do estabelecimento, gerará um arquivo eletrônico que deverá conter as informações fiscais da operação comercial e também ser assinado digitalmente pelo emitente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
     Este arquivo eletrônico, que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
    Após a autorização da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta, na Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.
  Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido, pela Secretaria de Fazenda, para a Receita Federal, que será repositório de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de uma operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação.
  Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, e única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelos Postos Fiscais de Fronteira dos demais Estados.   http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/respostas_III.html
  Alguns benefícios que a Nota Fiscal eletrônica fornece para os vendedores são:
  Reduz custos de aquisição de papel e impressão do documento fiscal, já que a nota fiscal será emitida de forma eletrônica. O novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica comtempla a impressão de um documento em papel, chamado DANFE ( Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). A função da DANFE é acompanhar o trajeto da mercadoria e facilita a consulta da NFe na internet. A DANFE é impressa em papel comum A4 e geralmente em uma única via.  Outra vantagem da Nota Fiscal eletrônica é que não será necessário armazenar os documentos fiscais impressos. A forma de arquivar o documento de forma digital é bem melhor do que ter que guardar em um espaço físico. A fiscalização nas estradas como as paradas de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira serão simplificados o que reduz e não se perde tanto tempo nas estradas.

É sério que isso foi uma questão de Concurso Público?! Nossa...

gab E de ecologico

Essa questão até o meu fiho de 5 anos acerta! 

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