Em relação à teoria da tributação, assinale V para ...
( ) As contribuições previdenciárias podem ser entendidas como uma tributação pelo princípio do benefício, pois aposentadorias estão relacionadas a contribuição.
( ) O conceito de progressividade tem como princípio a maior tributação por aqueles que recebem uma maior renda, como é o caso, atualmente, do Imposto sobre a Renda.
( ) Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos.
As afirmativas são, respectivamente,
Item correto: b
III) impostos sobre o consumo geram o deslocamento de escolha/distorções na alocação dos recursos já impostos sobre a renda não geram esse efeito
II) CORRETO. Lembrar que a tributação progressiva refere-se a alíquota e não ao valor pago em si (Ex: 10% da renda. Uma pessoa que ganha 10000 irá pagar mais que outro que recebe 1000 entretanto esse tributo será proporcional. O que determina a progressividade é alíquota como é o caso da tabela progressiva do IR)
I) CORRETO. O princípio do benefício determina que a tributação deve ser maior de acordo com o benefício (demanda por serviços públicos). O princípio do benefício se aplica melhor a taxas e contribuições enquanto o princípio da capacidade de pagamento aos impostos.
Princípio do benefício? Alguém tem a fundamentação legal?
O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial,de forma que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra.
http://franciscoalvessantosjr.blogspot.com.br/2010/03/o-principio-da-neutralidade-no-direito.html
O princípio do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com sua produção. Em outras palavras, cada indivíduo na sociedade deverá pagar um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe do governo.
http://receiteiros.blogspot.com.br/2008/11/181-princpios-tericos-de-tributao.html
FGV sempre inventando, jamais a contribuição previdenciária poderá ser entendida como tributação, mesmo aplicando o princípio do benefício. Mas enfim FGV é isso aí... Criando conceitos novos a cada prova...
Discordo do gabarito pelo fato de que, pelo princípio do benefício, a contribuição deve ser proporcional ao benefício recebido.
Porém existem várias contribuições previdenciárias. Uma delas é a que é suportada pelas pessoas jurídicas sobre a folha de pagamentos. Mas qual o benefício previdenciário que as pessoas jurídicas recebem? Por acaso elas se aposentam ou recebem pensões?
Se o benefício se aplica somente às contribuições do empregado e não do empregador não acho justo dizer que a contribuição previdenciária é pautada pelo princípio do benefício.
A terceira afirmação, Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos parte da premissa de que interfeririam na escolha do consumidor. Pode ser na teoria econômica, mas sob enfoque tribuário-financeiro há que se lembrar que nem todos os impostos sobre consumo, no Brasil, possuem finalidade fiscal. E sob o enfoque financeiro, a não-afetação prejudicaria a conclusão de que houve ou não distorção na alocação de recursos.
Questão que versa sobre teoria da tributação.
Analisemos cada afirmativa:
( ) As contribuições previdenciárias podem ser entendidas como uma tributação pelo princípio do benefício, pois aposentadorias estão relacionadas a contribuição.
Está certo, pessoal!
Segundo o princípio do benefício, os indivíduos devem contribuir para cobrir os custos do governo de acordo com os benefícios que derivam dos gastos deste governo.
Assim, as contribuições previdenciárias estariam de acordo com este benefício, já que o indivíduo está contribuindo para sua própria aposentadoria.
Afirmativa Verdadeira
( ) O conceito de progressividade tem como princípio a maior tributação por aqueles que recebem uma maior renda, como é o caso, atualmente, do Imposto sobre a Renda.
Está perfeito, pessoal!
O imposto sobre a renda como no caso brasileiro é um imposto progressivo.
A progressividade propõe que indivíduos com maior renda paguem proporcionalmente mais em tributos, de maneira que as alíquotas sobre as rendas maiores são também maiores.
Afirmativa Verdadeira
( ) Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos.
Errado, pessoal!
Impostos seletivos são exatamente aqueles que visam a alterar o preço relativo do bem.
É o que o governo faz quando tributa pesadamente o cigarro, por exemplo.
Neste caso, se está indo de encontro ao princípio da neutralidade.
Afirmativa Falsa
Gabarito: Alternativa B
fonte TEC