Em relação à teoria da tributação, assinale V para ...

Análise da Questão:

A questão aborda conceitos fundamentais da teoria da tributação, mais especificamente, os princípios do benefício, da progressividade e da neutralidade. Esses princípios são essenciais para compreender como os tributos são aplicados e justificados no sistema tributário brasileiro.

1. Contribuições Previdenciárias e Princípio do Benefício:

Afirmativa: "As contribuições previdenciárias podem ser entendidas como uma tributação pelo princípio do benefício, pois aposentadorias estão relacionadas a contribuição."

Comentário: Esta afirmativa é Verdadeira. As contribuições previdenciárias seguem o princípio do benefício porque o contribuinte paga para ter direito a benefícios futuros, como aposentadorias e pensões. Esse entendimento está alinhado com o que o próprio sistema previdenciário propõe, que é a relação direta entre contribuição e benefício.

2. Progressividade no Imposto de Renda:

Afirmativa: "O conceito de progressividade tem como princípio a maior tributação por aqueles que recebem uma maior renda, como é o caso, atualmente, do Imposto sobre a Renda."

Comentário: Esta afirmativa é Verdadeira. O princípio da progressividade é aplicado principalmente no Imposto de Renda, onde alíquotas mais altas são aplicadas a faixas de renda superiores, conforme previsto na Constituição Federal (art. 153, §2º, I). Esse sistema busca promover a justiça fiscal, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva.

3. Impostos Seletivos e Princípio da Neutralidade:

Afirmativa: "Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos."

Comentário: Esta afirmativa é Falsa. Os impostos seletivos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), não atendem ao princípio da neutralidade, pois são desenhados para desestimular o consumo de certos produtos, como bebidas alcoólicas e cigarros. Assim, eles podem gerar distorções na alocação de recursos, ao influenciar as escolhas de consumo das pessoas. O princípio da neutralidade exige que a tributação não interfira nas decisões econômicas dos agentes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra B (V, V e F), porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e a terceira é falsa, conforme explicado acima.

Conclusão: Para interpretar corretamente estas afirmações, é crucial entender os princípios subjacentes a cada tipo de tributo e sua aplicação prática. Isso envolve relacionar teoria e prática, considerando o que a legislação e a doutrina estabelecem.

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Item correto: b

III) impostos sobre o consumo geram o deslocamento de escolha/distorções na alocação dos recursos já impostos sobre a renda não geram esse efeito

II) CORRETO. Lembrar que a tributação progressiva refere-se a alíquota e não ao valor pago em si (Ex: 10% da renda. Uma pessoa que ganha 10000 irá pagar mais que outro que recebe 1000 entretanto esse tributo será proporcional. O que determina a progressividade é alíquota como é o caso da tabela progressiva do IR)

I) CORRETO. O princípio do benefício determina que a tributação deve ser maior de acordo com o benefício (demanda por serviços públicos). O princípio do benefício se aplica melhor a taxas e contribuições enquanto o princípio da capacidade de pagamento aos impostos.

Princípio do benefício? Alguém tem a fundamentação legal?

O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial,de forma que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra.

http://franciscoalvessantosjr.blogspot.com.br/2010/03/o-principio-da-neutralidade-no-direito.html

O princípio do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para a produção de serviços governamentais, de forma a igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe com sua produção. Em outras palavras, cada indivíduo na sociedade deverá pagar um tributo de acordo com o montante de benefícios que ele recebe do governo.

http://receiteiros.blogspot.com.br/2008/11/181-princpios-tericos-de-tributao.html

FGV sempre inventando, jamais a contribuição previdenciária poderá ser entendida como tributação, mesmo aplicando o princípio do benefício. Mas enfim FGV é isso aí... Criando conceitos novos a cada prova...

Discordo do gabarito pelo fato de que, pelo princípio do benefício, a contribuição deve ser proporcional ao benefício recebido.

Porém existem várias contribuições previdenciárias. Uma delas é a que é suportada pelas pessoas jurídicas sobre a folha de pagamentos. Mas qual o benefício previdenciário que as pessoas jurídicas recebem? Por acaso elas se aposentam ou recebem pensões?

Se o benefício se aplica somente às contribuições do empregado e não do empregador não acho justo dizer que a contribuição previdenciária é pautada pelo princípio do benefício.