A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus ag...
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Nos casos de ato de improbidade administrativa que resulte em
lesão ao patrimônio público, o agente público responsável
pelo ato omissivo ímprobo somente terá de ressarcir o erário
se o ato for doloso.