De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civi...

Analisemos as opções propostas, em ordem a correlacioná-las como os conceitos apresentados:

( 3 ) Forma de provimento de cargo público.

Dentre as alternativas lançadas, a única que constitui forma de provimento de cargo público vem a ser a nomeação, como se vê do art. 8º, I, da Lei 8.112/90:

"Art. 8^o  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;"

( 1 ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

O conceito aqui ofertado pela Banca corresponde, com precisão, ao instituto da remoção, que tem sua definição legal vazada no art. 23, caput, da Lei 8.112/90:

"Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

( 2 ) Forma de vacância do cargo público.

Do exame das alternativas propostas pela Banca, verifica-se que a única que vem a ser uma das hipóteses de vacância de cargo público é aquela indicada no n.º 2, qual seja, a exoneração, o que fica claro pela leitura do art. 33, I, da Lei 8.112/90:

"Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;"

( 4 ) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Por fim, cuida-se aqui do conceito legal pertinente ao vencimento, a teor do art. 40 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei."

Assim sendo, a sequência acertada fica sendo: 3, 1, 2, 4.


Gabarito do professor: D