Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos...

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE
Q1193651 Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos. 
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