Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionári...
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Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Assistente Social
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INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Terapeuta Ocupacional |
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INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico 40H |
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Q1139327
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quanto à aposentadoria, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982,
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
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