Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere ...

Vamos analisar a questão referente aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Tema central: Direitos e deveres individuais e coletivos, conforme previstos nos artigos 5º e seguintes da Constituição Federal.

Alternativa I: "É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato."

Explicação: A garantia à liberdade de expressão é assegurada pela Constituição, mas não é permitido o anonimato. O artigo 5º, inciso IV, da Constituição diz: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

Alternativa II: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Justificativa: Essa afirmativa está correta. O artigo 5º, inciso XIV, garante o acesso à informação e o sigilo da fonte no exercício profissional, típico do jornalismo, por exemplo.

Alternativa III: "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com prévia autorização da autoridade competente."

Explicação: A Constituição, no artigo 5º, inciso XVI, afirma que é direito de todos se reunirem pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização prévia, apenas exigindo-se aviso prévio à autoridade competente.

Alternativa IV: "As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado."

Explicação: A dissolução ou suspensão de atividades de associações requer decisão judicial, mas o trânsito em julgado não é exigido para suspensão, apenas para dissolução. Isso está de acordo com o artigo 5º, inciso XIX.

Alternativa V: "No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não ocorra dano."

Explicação: O artigo 5º, inciso XXV, permite o uso da propriedade particular em caso de perigo iminente, com direito à indenização, mas apenas se houver dano. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Conclusão: A alternativa correta é a C (apenas a afirmativa II está correta).

Ao estudar questões de direito constitucional, é importante estar atento aos detalhes dos textos legais e entender o contexto de aplicação de cada direito. Pratique a leitura dos artigos da Constituição e tente aplicar em exemplos práticos do cotidiano para melhor fixar o conhecimento.

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TÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; LETRA C- única correta- (II)

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

GABARITO: C

I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. 

Art. 5º, IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com prévia autorização da autoridade competente. 

Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

IV. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado.

Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

OBS!

Para as associações serem DISSOLVIDAS --> DECISÃO JUDICIAL + TRANSITO EM JULGADO

Para as associações serem SUSPENSAS --> DECISÃO JUDICIAL

V. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não ocorra dano.

Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

A letra C está correta porque a afirmativa II é a única que está inteiramente de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, enquanto as outras afirmativas contêm incorreções. Vamos analisar cada uma delas:

I. "É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato."

Incorreta: A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato (Art. 5º, IV). Portanto, a afirmativa está errada ao sugerir que o anonimato é garantido.

II. "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

Correta: Esta afirmativa está de acordo com o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, como para jornalistas.

III. "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com prévia autorização da autoridade competente."

Incorreta: A Constituição (Art. 5º, XVI) garante o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigindo apenas prévio aviso à autoridade competente.

IV. "As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado."

Incorreta: A Constituição Federal (Art. 5º, XIX) estabelece que as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, mas não exige o trânsito em julgado para a suspensão das atividades, apenas para a dissolução.

V. "No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não ocorra dano."

Incorreta: A Constituição (Art. 5º, XXV) permite o uso de propriedade particular em caso de iminente perigo público, mas só prevê indenização se houver dano. Se não houver dano, não há obrigação de indenização.

A afirmativa II é a única correta, por isso a resposta correta é a letra C.