Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em
nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação
de leis consiste na

Question

Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em
nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação
de leis consiste na Alternativa A: sintetização de normas legais sobre determinado
assunto, a partir de um critério científico. Ou Alternativa B: integração de todas as leis pertinentes à
determinada matéria num único diploma legal
com revogação formal das leis incorporadas à
consolidação, sem modificação do alcance nem
interrupção da força normativa dos dispositivos
consolidados. Ou Alternativa C: revigoração, em um único diploma legal, de
dispositivos legais que, antes da consolidação,
se encontravam sem eficácia, pela falta de
uso, a despeito de não terem sido formalmente
revogados. Ou Alternativa D: fusão de leis esparsas em um único diploma
legal, com a necessária introdução de um índice,
para facilitar a consulta dos dispositivos, e, se for
o caso, com a revogação de dispositivos das leis
consolidadas que se revelem desnecessários ou
repetitivos.

Luiz Dutra · Accepted Answer

Alternativa [B] integração de todas as leis pertinentes à
determinada matéria num único diploma legal
com revogação formal das leis incorporadas à
consolidação, sem modificação do alcance nem
interrupção da força normativa dos dispositivos
consolidados. Gabarito: BArt. 13§ 1º A consolidação consistirá na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. LC 95/98

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