Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.A ...
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
A classificação das normas em materiais ou processuais
depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo
materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal,
e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil
e penal.