Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nac...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo |

Q2216772 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes, de acordo com os usos preponderantes da água, são instrumentos da PNRH.

O enquadramento dos corpos de água em classes aumenta os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam gerenciar os recursos hídricos e fundamentar e orientar a implementação da PNRH.

Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.

O incentivo à racionalização do uso da água é um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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