Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regim...

Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é correto afirmar que

Alternativas

A

o prazo será comum e de 30 dias, havendo dois ou mais indiciados. (instauração + inquérito = max 60 dias + 60 dias)

B

o processo será apurado por uma comissão interna composta por 3 membros, designada pelo prefeito ou pelo secretário municipal.

C

o processo deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual prazo, a critério da autoridade que o houver instaurado. (120 dias)

D

o indiciado terá ciência através de mandado de notificação, expedido pelo membro da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias. (postal - telegrama - pessoal - edital - outros que garanta a ciência)