De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à vigência e ao conflito das leis, julgue o item a seguir.  Salvo expressa disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o...
• ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM SUA SENTENÇA, O JUIZ FEDERAL COMPETENTE EM TESE PODE, QUANTO A DETERMINADO DISPOSITIVO DE LEI,...
• Denomina-se vacatio legis
• Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
• Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente. Considera-se lei nova a lei que corrige...