Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com as norma...
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Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Assistente Social |
Q1711344
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de
1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é
correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos
pais ou do representante legal do adotando. O consentimento
será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos
pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do
poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze
anos de idade, será também necessário o seu
consentimento.
II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar
estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de
serviço social não constituem atribuições do Assistente
Social.
Marque a alternativa CORRETA: