No que se refere à política externa dos Estados Unidos da Am...

O item foi anulado, pois a denúncia, pelo Brasil, do acordo de cooperação militar ocorreu  em 1977, e não em 1975, como colocado no item questionado.

No gabarito preliminar era C.

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O item foi anulado sob a seguinte justificativa da banca: "anulado, pois a denúncia, pelo Brasil, do acordo de cooperação militar ocorreu em 1977, e não em 1975, como colocado no item questionado". De toda forma, observemos alguns pontos sobre o item.

O Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA foi celebrado em 1952 entre os governos de Getúlio Vargas e Harry Truman sentro do contexto da defesa hemisférica, característica da Guerra Fria. Os termos básicos do acordo previam o fornecimento de minerais radioativos brasileiros para os Estados Unidos em troca de fornecimento de equipamento militar moderno para as Forças brasileiras. Lembre-se o estudante que o reequipamento das Forças Armadas era uma necessidade brasileira já na década de 1930, quando Vargas empreendeu um programa bélico associado ao esforço de industrialização. A própria participação do Brasil no campo de batalha durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi uma forma encontrada pelo governo brasileiro para conseguir novos equipamentos militares junto aos Estados Unidos, bem como a modernização geral do treinamento das tropas.

Para os Estados Unidos, por sua vez, o Acordo de 1952 se enquadrava na corrida armamentista travada contra a União Soviética, principalmente quanto às armas nucleares. E as reservas de urânio e as areias monazíticas do Brasil, portanto, eram recursos estratégicos nesse contexto e interessavam diretamente aos EUA. Além disso, havia alguns outros materiais estratégicos que deveriam ser fornecidos para os EUA em condição de exclusividade.

Depois de alguns desgastes das relações bilaterais por conta do esforço brasileiro em torno do desenvolvimento da energia nuclear, as relações chegara a um grave impasse em 1977. Naquele momento, Jimmy Carter, presidente americano, centrou sua política externa sob a bandeira dos direitos humanos e emitiu sinais de grave descontentamento sobre a situação dessa pauta no Brasil, que, lembremos, ainda vivia sob ditadura militar e todos os seus abusos. A assistência militar e econômica daquele ano foi condicionada pelos Estados Unidos a um enfrentamento sério à questão das violações dos direitos humanos pelo governo brasileiro. Por sua vez, o governo de Ernesto Geisel entendeu que aquilo era afronta direta à soberania brasileira, uma tentativa de ingerência sobre assuntos exclusivamente domésticos. Como reação, recusou a cooperação daquele ano e a crise escalaria até que o governo brasileiro denunciasse o acordo.

TEC

Em 2010, no entanto, os parceiros assinaram um novo acordo sobre a área da defesa em reunião ministerial em Washington. Os termos finais só seriam ratificados pelo governo brasileiro em 2015, quando o acordo passou a vigorar. Pelos termos do novo texto, ficava estabelecida:

a) a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, particularmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição de produtos e serviços de Defesa;

b) a troca de informações e experiências adquiridas no campo de operações e na utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, bem como as relacionadas a operações internacionais de manutenção de paz;

c) a troca de experiências na área de tecnologia de defesa;

d) a participação em treinamento e instrução militar combinados, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionado a esses temas;

e) a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos militares; e

f) a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes.

(Acordo entre Brasil e EUA sobre cooperação em matéria de Defesa, art. 1º)

Ou seja, o item, pelo erro quanto à data de denúncia do primeiro acordo, estaria errado; ainda que todo o restante aborde corretamente a nova configuração das relações bilaterais sobre o tema a partir de 2015.