Um superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao serv...

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Q349332 Direito Administrativo
Um superior hierárquico aplica uma pena de suspensão ao servidor público que cometeu uma infração. Isso é a expressão do poder:

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A imposição de sanção a um dado servidor público, em virtude do cometimento de infração disciplinar, tem por fundamento imediato e direto o exercício do poder disciplinar. Em complemento, é valido mencionar que, ao menos em relação aos servidores públicos, a aplicação de penalidades desta natureza apresenta duplo fundamento. O primeiro, imediato e direto, conforme acima dito, é mesmo o poder disciplinar. Mas, há um segundo poder administrativo que também serve de fundamento para tanto, embora incida apenas de forma mediata, indireta. Trata-se do poder hierárquico. Afinal, a imposição de reprimenda disciplinar deve ser efetuada, necessariamente, por um superior hierárquico do servidor que recebe a penalidade. Por fim, apenas para que o leitor receba todas as informações mais relevantes, parece importante referir que o poder disciplinar pode também ser exercido contra particulares, desde que estes possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração Pública. Exemplos: concessionários e permissionários de serviços públicos (vínculo contratual), alunos de escolas e universidades públicas (vínculo decorrente da matrícula em tais instituições), detentos em uma penitenciária, pessoas cadastradas em uma biblioteca pública, etc. Nestes casos, diz-se que tais pessoas encontram-se sob a disciplina interna da Administração.

Gabarito: E


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Comentários

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Olá amigos do QC, 
Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as inflações funcionais dos servidores, o poder disciplinas é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da administração. É considerado como supremacia especial do Estado.
Correlato com o poder hierárquico o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.

Grande abraço.

alternativa correta letra E

http://azpry.blogspot.com.br/2013/02/blog-post_22.html

o poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, e demais pessoas que estejam sujeitas a disciplina dos órgãos e serviços da administração. a aplicação da penalidade deve obedecer o procedimento legal



Segundo Fernanda Marinela:

Em caso de infrações funcionais ou em descumprimento da ordem, há o poder de o chefe aplicar penalidades. Segundo a doutrina, no exercício da hierarquia, desobedecida a ordem, a autoridade pode aplicar penalidades. Mas, vale lembrar que essa aplicação de penalidades também representa exercício do poder disciplinar. Para a maioria da doutrina, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia.

Em síntese, pode-se dizer que são decorrências do poder hierárquico: a) prerrogativa de dar ordens; b) fiscalização do cumprimento das ordens; c) revisão dos atos praticados por aqueles que estão numa escala inferior da hierarquia; d) possibilidade de delegação e avocação; e) possibilidade de aplicar penalidade.

Poder disciplinar é a possibilidade de o administrador aplicar sanção/penalidade em razão da prática de uma infração funcional.

Podem ser atingidos pelo poder disciplinar quem está no exercício de uma função pública, exercendo atividade na administração. Então, o destinatário do poder disciplinar tem que estar na intimidade da administração pública, ou seja, estar no exercício de uma função pública.


Toda e qualquer pessoa está sujeita ao poder punitivo do Estado, ao passo que somente as pessoas que possuem  algum vínculo jurídico específico com a administração pública (por exemplo, vínculo funcional  ou vínculo contratual) são alcançadas pelo poder disciplinar.

A mesma distinção, se verifica a respeito do poder de polícia. Com efeito, todas as pessoas que exerçam atividades que possam, de algum modo, acarretar risco ou transtorno à coletividade estão sujeitas ao poder de polícia, ou seja, este decorre de um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública, enquanto o poder disciplinar, fanda-se em um vínculo específico entre uma pessoa e a administração, como se dá com um servidor público, ou com um particular que esteja executando um contrato administrativo ou participando de um procedimento licitatório.

Toda e qualquer aplicação de sanção administrativa (não só as sanções disciplinares) exige motivação, sobretudo porque, impreterivelmente, deve ser a todos assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.


Fonte: Direito Administrativo Descomplicado,

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