De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção corr...

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Q81191

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia |

Q81191 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

O trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos condenados.

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de dois terços da pena.

Se o preso for punido por falta média, será revogada a autorização de trabalho externo.

Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-seá a autorização de trabalho externo.

Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

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De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção corr...

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