Emiliano é servidor público municipal, no exercício de carg...

CF/88

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  

I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, NÃO havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.  

Gab. B

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

GABARITO: B.

SERVIDOR DA ADM. DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

→ federal, estadual ou distrital = afastado do cargo, emprego ou função 

→ prefeito = afastado do cargo, emprego ou função / opta por uma das remunerações

→ vereador = havendo compatibilidade de horário: acumula cargos e remunerações / não havendo compatibilidade de horários: afastado do cargo, emprego ou função e opta por uma das remunerações

MANDATOS  

        →MANDATO ELETIVO, FEDERAL ESTADUAL, MUNICIPAL→ afastado

        →PREFEITO → afastado → facultado querer remuneração;

        →VEREADOR → compatibilidade de horários→ não havendo compatibilidade, afasta-se

gab b!

Assume como prefeito e se afasta do cargo público. Pode escolher qual remuneração ele quer.

Vereador é o que pode ter as duas remunerações, se houver compatibilidade de horário. Se não, será igual ao de prefeito.