De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135460 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal no 9.394/96, os recursos públicos destinados à educação

devem ser dirigidos exclusivamente às escolas públicas.

devem ser rateados entre as escolas públicas e privadas, de forma proporcional ao número de alunos matriculados.

podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que preencherem os requisitos legais.

podem ser dirigidos às escolas privadas de educação básica, desde que na forma de bolsas de estudo para pesquisa e extensão.

podem ser dirigidos à expansão da rede privada de ensino no domicílio do educando, onde houver falta de vagas na rede pública.

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