No último mês foi anunciado que iniciariam as vendas de ingr...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |
Q3052481
Não definido
No último mês foi anunciado que iniciariam as vendas de ingressos
para um grande e disputado festival de rock na cidade. Júlio, um
adolescente de 17 anos, ficou muito animado, especialmente
porque a sua banda preferida havia confirmado a presença. Assim,
pediu aos seus pais o valor para a compra do ingresso, o que foi
negado ao argumento de que não dispunham de recursos
financeiros para tanto. Frustrado, mas sem desistir, Júlio procura
Renato, 25 anos, conhecido no bairro por comprar objetos usados
para revenda. Sem comentar sua idade e apresentando a nota
fiscal da bicicleta, Júlio negocia com Ricardo a venda do bem pelo
valor de R$1.500,00. O valor é imediatamente transferido para a
conta de Júlio, que se comprometeu a entregar o bem no dia
seguinte. Contudo, ao sair de casa com a bicicleta, é questionado
pelo seu pai, momento em que informa o negócio celebrado,
sendo imediatamente repreendido pelo pai, que o proíbe de
entregar a bicicleta e determina que devolva o dinheiro a Ricardo.
Porém, Júlio diz não possuir mais o dinheiro, pois já havia
comprado o ingresso para o show.
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, analise as assertivas a seguir:
I. O negócio celebrado entre Júlio e Ricardo é anulável no prazo de 4 anos, contados a partir da maioridade civil de Júlio, mas passível de confirmação.
II. Independentemente da idade de Júlio, o contrato é válido, pois socialmente adequado, além de ter resultado em vantagens significativas para Júlio que, inclusive, recebeu os valores antes da entrega do bem.
III. Júlio não pode alegar a sua incapacidade para se eximir de entregar a bicicleta, pois tinha o dever de informar a sua idade e omitiu quando da negociação, razão pela qual o contrato não pode ser invalidado.
IV. Com a invalidação da compra e venda, Renato não poderá reclamar o que pagou a Júlio em razão da sua falta de diligência ao negociar e porque os valores pagos foram utilizados para um fim que os pais de Júlio não concordam.
É correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, analise as assertivas a seguir:
I. O negócio celebrado entre Júlio e Ricardo é anulável no prazo de 4 anos, contados a partir da maioridade civil de Júlio, mas passível de confirmação.
II. Independentemente da idade de Júlio, o contrato é válido, pois socialmente adequado, além de ter resultado em vantagens significativas para Júlio que, inclusive, recebeu os valores antes da entrega do bem.
III. Júlio não pode alegar a sua incapacidade para se eximir de entregar a bicicleta, pois tinha o dever de informar a sua idade e omitiu quando da negociação, razão pela qual o contrato não pode ser invalidado.
IV. Com a invalidação da compra e venda, Renato não poderá reclamar o que pagou a Júlio em razão da sua falta de diligência ao negociar e porque os valores pagos foram utilizados para um fim que os pais de Júlio não concordam.
É correto o que se afirma em
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