No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.

Question

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo
Federal em regra é facultativa, podendo haver outras
formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos. Ou Alternativa B: A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se
aplica aos programas administrados pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS. Ou Alternativa C: Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa
renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Ou Alternativa D: Os dados de identificação das famílias do CadÚnico
são sigilosos e somente poderão ser utilizados para
formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas. Ou Alternativa E: As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este
período, a sua atualização ou revalidação, na forma
disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome.

Maria Guerra · Accepted Answer

Alternativa [D] Os dados de identificação das famílias do CadÚnico
são sigilosos e somente poderão ser utilizados para
formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas. gabarito D)	Art. 8  Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:	I - formulação e gestão de políticas públicas; e	II - realização de estudos e pesquisas.

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No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociai...

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