Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

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Q803404

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário |

Q803404 Direito Tributário

Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

extingue-se mediante o depósito do seu montante integral;

sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;

extingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva;

as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem;

Sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;

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Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:

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