Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos...

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Q1783161
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Provas: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista Contábil | Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal | Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Produtor de Vídeo |
Q1783161 Direito Constitucional

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado.

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Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

 

Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

 

Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

Há quem já adote os direitos de quarta geração que compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

GABARITO : CERTO

1 Geração ---> Liberdades Individuais Negativas = Direitos Civis e Políticos.

2 Geração ---> Liberdade Positivas = Direitos econômicos, sociais e culturais.

3 Geração ---> Coletivos e Difusos.

Gab. (C)

  • 1ª Geração - LIGA O PC (Políticos e Civis) - Status Negativo / (Liberdade)
  • 2ª Geração - APERTA O ESC (Econômicos, Sociais, Culturais) - Status Positivos / (Igualdade)
  • 3ª Geração- INSIRA O CD (Coletivos e Difusos) - Caráter Coletivo / (Fraternidade)

____________

Complementando...

  •  4 - DIR. DE GLOBALIZAÇÃO: rompem as fronteiras do Estados. ex: dir. genético, espacial
  •  5 - DIREITO À PAZ. (se este em alguma questão vir em dir. de 3 geração, não se estranhe muito : muitos doutrinadores ainda têm essa concepção.  "Bonavides classifica, atualmente, o direito à paz como da 5.ª dimensão") 

Continue firme, o seu dia está chegando!

1ª geração CIPO

2ª geração SECOND

GABARITO: CERTO

Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

Fonte: https://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera

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