Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estru...

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário, em especial no que diz respeito as competências do STF. Sobre o tema, é correto afirmar que ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade. Conforme a CF/88:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Gabarito do professor: assertiva certa.

Artigo 102, I, c, da CF:

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;         

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente

STF em crimes comuns e responsabilidade:

 Ministros de Estado *

Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica *

membros dos Tribunais Superiores

Tribunal de Contas da União

os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Cuidado:

Nos crimes conexos com o do presidente da república os ministros de estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são julgados no SENADO FEDERAL.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;            

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;             

d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

**STF processa e julga, originariamente** CoMi TTD

*infrações penais comuns

e

*crimes de responsabilidade

.

1) Comandantes (Marinha, Exército e Aeronáutica)

2) Ministros de Estados

3) Tribunal Superior

4) Tribunal de Contas da União

5) Diplomática (chefes de missão diplomática de caráter permanente)

OBS: Excecão nos casos 1 e 2 - crimes de responsabilidade conexos com do Presidente e seu Vice compete

privativamente ao Senado Federal