Consoante a Constituição Federal de 1988, a receita de algun...

Gabarito : Letra A

CF/88:

Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;        

 Art. 159. A União entregará:        

I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:        

a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;

b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;

c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;

d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;         

e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;         

II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

1.     Receitas Repartidas

• UNIÃO:

1.1.   IR

1.2.   IOF sobre o ouro

1.3.   Impostos residuais

1.4.   ITR

1.5.   IPI

• ESTADO:

1.6.   IPVA

1.7.   ICMS

2.     Receitas Não-Repartidas

• UNIÃO:

2.1.   II

2.2.   IE

2.3.   IGF

2.4.   IEG

• ESTADO

2.5.   ITCMD

• MUNICÍPIO NÃO REPARTE NADA

2.6.   ITBI

2.7.   IPTU

2.8.   ISS

De uma maneira geral, quais impostos não são repartidos?

Os impostos municipais e do DF;

O ITCMD;

Imposto de Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto Extraordinário de Guerra (IEG)

GABARITO: A

Receitas Repartidas

União

1. IR
2. IOF sobre o ouro
3. Impostos residuais
4. ITR
5. IPI

Estado

1. IPVA
2. ICMS

Receitas Não-Repartidas

União

1. II
2. IE
3. IGF
4. IEG

Estado

1. ITCMD

Município não reparte

• COMPETÊNCIA DA UNIÃO (PERITO)
• IPI
• IE
• IR
• II
• ITR (propriedade territorial rural)
• IOF
• IGF que nunca foi criado

** Impostos que a arrecadação não é repartida: II, IE, IGF, IEG;

** Impostos que a arrecadação é repartida: IR, IOF sobre o ouro, Impostos residuais, ITR, IPI; 

• COMPETÊNCIA DOS ESTADOS: 
• ICMS 
• IPVA 
• ITCMD

*** olhar as últimas letras - são as letras que tem na palavra ESTADO. 

***  Impostos que a arrecadação é repartida: ICMS, IPVA

***  Impostos que a arrecadação não é repartida: ITCMD

• COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS: (UNI)
• IPTU
• ISSQN
• ITBI

*** são letras que não tem na letra ESTADO 

Privativa: competência para instituir contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública. 

*** A arrecadação dos impostos municipais não são divididas.