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Q1746893 Direito Internacional Privado
O direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência, um direito de natureza
Alternativas

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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A)

jurídica interna, ao qual cabe resolver a questão jurídica propriamente dita, sendo regido primordialmente por tratados e convenções. – Direito Internacional Público – relação entre Estados – Nações. 

 

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.



B)

jurídica internacional, ao qual cabe apontar o ordenamento jurídico aplicável ao caso concreto, sendo formado primordialmente por fontes supranacionais. 


A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.



C)

jurídica internacional, incumbido de solucionar diretamente a situação conflituosa apresentada, sendo regido principalmente pela lei interna de cada Estado nacional.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.







D)

jurídica interna, ao qual cabe indicar a norma jurídica que poderá ser utilizada no caso concreto, sendo preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno.

A alternativa está correta, pois expressa exatamente a definição do Direito Internacional Privado, como se pode observar:

“A principal fonte do Direito Internacional Privado é a legislação interna de cada sistema, razão por que não cabe falar em direito internacional, uma vez que a autoria de suas regras é interna e não internacional. Denota-se assim a perfeita distinção entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, pois, enquanto aquele é regido primordialmente por Tratados e Convenções, multi e bilaterais, controlada a observância de suas normas por órgãos internacionais e regionais, o Direito Internacional Privado é preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno". 

Fonte: DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen Direito Internacional Privado.15, Ed, Editora Forense: Rio de Janeiro, 2020.  






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Comentários

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O Direito Internacional Privado trata da escolha da norma a ser aplicada a uma relação jurídica com conexão internacional, tem, como objeto de seu estudo, por exemplo a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis no espaço e o conflito de jurisdições.

No Brasil, uma das principais normas é a LINDB. Ela trata de efeitos de normas no exterior, de resolução de questões internacionais e etc

Resposta. Letra D - jurídica interna, ao qual cabe indicar a norma jurídica que poderá ser utilizada no caso concreto, sendo preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno.

gabarito letra D

Letra D) MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 36

(...) uma vez que o Direito Internacional Privado é, em última análise, um Direito Privado Internacional, que é Direito interno quanto à origem, tendo por fundamento a lei, interna de determinado Estado (ou lex fori, que, no caso brasileiro, é prioritariamente a Lei de Introdução ao Código Civil). Esta (a lex fori) vai dizer respeito, principalmente, ao direito aplicável, que será sempre o direito nacional ou um determinado direito estrangeiro. Tais regras não resolvem a questão jurídica propriamente dita, mas apenas indicam (por isso chamadas de indicativas ou indiretas) o direito aplicável à determinada relação jurídica sub judice com conexão internacional. O Direito Internacional Privado, portanto, sequer é propriamente internacional, uma vez que é regido pela lei interna estatal sobre conflitos de leis no espaço com conexão internacional. (...)

tonte: tecconcursos

Distinção entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado. Enquanto o Público é regido primordialmente por Tratados e Convenções, controlada a observância de suas normas por órgãos internacionais e regionais, o Privado é preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno (leis internas), que são sua principal fonte.

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