À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS ...
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.
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Gabarito comentado
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Da leitura de tal documento, mais especificamente de seu art. 57, caput, verifica-se a seguinte regra:
Art. 57. Na preparação da Licitação, que constitui fase interna, a PETROBRAS elaborará os documentos e praticará os atos necessários para caracterização do objeto a ser licitado e para definição dos parâmetros do certame, tais como:"
Em assim sendo, fica bastante evidente que a proposição lançada pela Banca apenas reproduziu a literalidade da norma de regência da matéria, de sorte que, por explícito embasamento normativo, não há qualquer incorreção a ser aqui apontada.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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Pessoal, cuidado! As EMPRESAS PÚBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (como a PETROBRAS) não se sujeitam ao regime da nova lei de licitações, elas possuem sua própria legislação para licitar, que é o estatuto das estatais, lei 13.303/2016.
Lei 13.303
Art. 33. O objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de forma sucinta e clara no instrumento convocatório.
Gabarito: Correto.
A responsabilidade de observar o procedimento licitatório se estende a todas as entidades e orgãos pertencentes a adm Pública, seja ela direta ou indireta.
A questão fala em “A luz do RLCP”
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Art. 57 do RLCP: “Na preparação da licitação, que constitui fase interna, a PETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEL elaborará os documentos e praticará os atos necessários para caracterização do objeto…”
GABARITO - CERTO
COMANDO da questão elaborado pela BANCA segue literalidade do RLCP (REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL em seu CAPÍTULO III, DA FASE DE PREPARAÇÃO - ART. 57.
Art. 57. Na preparação da Licitação, que constitui fase interna, a PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL elaborará os documentos e praticará os atos necessários para caracterização do objeto a ser licitado e para definição dos parâmetros do certame, tais como:
COMANDO DA QUESTÃO:
Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.
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