Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimôn...

A questão demanda conhecimento acerca dos conceitos e definições trazidos pela Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Neste sentido, o art. 2º, II, da lei em tela, dispõe:

Lei 13.123, Art. 2º Além dos conceitos e das definições constantes da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, consideram-se para os fins desta Lei:
II - conhecimento tradicional associado - informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético;

Desta feita, a única opção que responde adequadamente ao enunciado é a alternativa A), devendo ser assinalada.

Gabarito do Professor: A