Quanto às contribuições previdenciárias destinadas ao custe...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é incorreto afirmar que
• Para cobertura das despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poderá ser estabelecida, em lei, taxa de administração de até dois...
• A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social...
• Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição...
• O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um...