A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

Vamos analisar a questão que trata da renúncia ao direito de queixa em uma ação penal privada. Este é um tema importante dentro do Direito Processual Penal.

A renúncia ao direito de queixa é uma manifestação do ofendido, ou querelante, de abrir mão do direito de processar criminalmente o autor de um crime de ação penal privada. Para entender o momento em que essa renúncia deve ocorrer, precisamos nos referir ao Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o artigo 104 do CPP, a renúncia ao direito de queixa deve ser feita antes do início da ação penal, ou seja, enquanto ainda não houve nenhuma atividade processual típica de um processo instaurado, como a apresentação da queixa-crime.

Vamos agora entender por que a alternativa C está correta:

C - a instauração da ação penal privada.

Esta alternativa está correta porque a renúncia ao direito de queixa deve ocorrer antes da instauração da ação penal privada. Uma vez que a ação é instaurada, o direito de queixa já foi exercido, e não há mais espaço para renúncia, mas sim para o perdão posterior ao início do processo.

Exemplo prático: Imagine que João foi vítima de injúria, um crime de ação penal privada. Ele decide não prosseguir com a queixa contra Maria, a autora do fato. João deve manifestar sua renúncia antes de apresentar a queixa-crime ao juízo competente, ou seja, antes da instauração da ação penal.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

Incorreta, porque a renúncia deve ocorrer antes da instauração da ação penal, e não durante a instrução processual, que já é uma fase processual subsequente.

B - o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

Incorreta, pois, assim como na alternativa anterior, o interrogatório já é uma etapa da ação penal, indicando que a renúncia não foi feita a tempo.

D - a prolação da sentença.

Também incorreta, porque, ao chegar na fase de sentença, a ação penal já foi plenamente instaurada e processada.

E - o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Incorreta, pois o trânsito em julgado é o ponto final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso; a renúncia deve ocorrer antes de tudo isso.

Evitando pegadinhas: A questão tenta confundir ao apresentar momentos processuais como possíveis momentos para a renúncia. Lembre-se de focar sempre no momento inicial, antes de qualquer ato processual formal, para a renúncia ao direito de queixa.

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A renúncia ao direito de queixa é renúnica ao direito público subjetivo do exercício da ação penal privada pelo ofendido ou os legitimados do art. 31 CPP. Logo, renúncia ao direito de ação, por preceituação lógica, deve ser exercida antes do próprio manejo da ação. Já que a renúncia é ato prévio ao exercício efetivo do direito de ação.

antes da queixa: Renúnciadepois da queixa: Perdão

Letra C.Instauração da ação penal privada = Oferecimento da dnúnciaCPPArt. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

A renúncia é ato em que o ofendido deixa de promover a ação privada pelo não oferecimento da queixa. É ato unilateral e que ocorre, como resta claro, somente ANTES DA AÇÃO.

QUESTÃO MAL REDIGIDA.

Tecnicamente não existe uma completa semelhança entre o OFERECIMENTO DA DENÚNCIA e a INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA.