ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações rel...

Tema Central: A questão aborda o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Este imposto é de competência estadual e incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Legislação Aplicável: A regulamentação do ICMS está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 155, inciso II. A legislação complementar é feita por leis estaduais, já que se trata de um imposto de competência dos estados.

Exemplo Prático: Quando uma loja vende um produto a um consumidor, ocorre uma circulação de mercadoria, devendo ser recolhido o ICMS sobre essa operação. Da mesma forma, quando um restaurante fornece refeições, ele também está realizando uma operação de circulação de mercadorias sujeita ao ICMS.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa correta é a D, pois o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, incluindo o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Este é um exemplo clássico de operação sujeita ao ICMS, conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Esta alternativa está incorreta porque a transferência de propriedade de um estabelecimento industrial ou comercial não é por si só uma operação de circulação de mercadorias sujeita ao ICMS.
• B: Transferências de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras não caracterizam circulação de mercadorias para fins de ICMS.
• C: O ICMS não incide sobre operações com livros, jornais e periódicos, pois há imunidade tributária para esses itens, conforme artigo 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal.
• E: A alternativa está equivocada. Embora o ICMS incida sobre operações interestaduais, há exceções para energia elétrica e petróleo quando destinados à industrialização ou comercialização, conforme a legislação específica.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras-chave que indicam o tipo de operação. Lembre-se de que o ICMS está relacionado à circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.

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MERCADORIAS FORNECIDAS COM SERVIÇOS
ART 155 § 2º  O imposto previsto no inciso II ( ICMS) atenderá ao seguinte:

IX - Incidirá também
b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municipios;


Atenção :

SERVIÇO não está na lista de serviços (LC 116/2003 
                           +
É prestado juntamente com fornecimento de mercadoria

                           =
                    ICMS sobre todo o valor



Atenção:
Súmula 163, STJ
O fornecimento de Mercadorias com simultânea prestação de SERVIÇOS EM BARES,RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.

É esse o amparo para a questao: Fonte Apostila professor Albeto Macedo 

        Art. 3º O imposto não incide sobre: 

        I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; 

        III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

        VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; ;

        IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. 

Meu comentário é sobre a lei kandir (lc 86/97)

A) ISS

B)ITBI

C) IPI

D) ICMS (correto)

E)IPI

Súmula STJ 163_  O fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.