Principal instrumento processual para solicitar ao Supremo T...

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |
Q2674588 Direito Constitucional

Principal instrumento processual para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que algum ato normativo seja declarado inconstitucional, a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) é uma forma de se realizar o controle concentrado de constitucionalidade. São agentes legitimados ativos especiais para a propositura da ADI os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

Alternativas