A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realizaç...

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Q1204542

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204542 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:

Pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.

Serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.

Deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.

É feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.

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