De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Tr...

A alternativa correta é a D - Ministério do Trabalho e Emprego.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, estabelecida pelo Decreto nº 7.602/2011, define que a responsabilidade pela formulação, proposição das diretrizes da inspeção do trabalho e pela elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, em modelo tripartite, é do Ministério do Trabalho e Emprego. Este ministério tem como um de seus papéis principais zelar pelas condições de trabalho, garantindo que normas sejam atualizadas e adequadamente implementadas para proteger os trabalhadores.

Vamos agora justificar porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Ministério da Integração Nacional: Este ministério é responsável por políticas de integração regional e desenvolvimento nacional, não tendo atribuições relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

B - Ministério da Saúde: Apesar de ter um papel importante na saúde pública, suas ações são mais voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças em geral, não especificamente para a inspeção do trabalho ou normas de segurança e saúde no trabalho.

C - Ministério da Previdência Social: Este ministério se ocupa principalmente de questões relacionadas à seguridade social e previdência, incluindo benefícios sociais como aposentadorias e pensões, mas não com a elaboração de normas de segurança no trabalho.

E - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): A ABNT é uma entidade privada que atua na normatização técnica em diversas áreas, mas não possui atribuição governamental para criar ou revisar normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil.

Compreender a função de cada órgão ajuda a identificar corretamente suas responsabilidades, o que é crucial para responder questões desse tipo em concursos públicos.

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DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST 

VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:

a) " formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho;"

b) " elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;"