O Código de Posturas do Município de Rubiataba/ GO dispõe q...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Edificações e Posturas |

Q2395814 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Código de Posturas do Município de Rubiataba/ GO dispõe que, considera-se comércio ou serviço ambulante, para efeito da referida Lei, o exercício de porta em porta, ou de maneira móvel nos logradouros públicos ou em locais de acesso ao público. A respeito do assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

O exercício do comércio ambulante independe de licença prévia do órgão competente da prefeitura.

É proibido ao profissional ambulante utilizar, como propaganda, quaisquer sinais audíveis de intensidade que perturbem o sossego público.

É permitida a instalação de bancas comerciais, de qualquer natureza, em passeios públicos fronteiriços a estabelecimentos de ensino público e particular.

Ao comércio ambulante é permitida a venda de bebidas alcoólicas, fumos, charutos, cigarros e outros substâncias para fumantes, desde que sejam lícitas.

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