Analise as afirmativas a seguir relativas à exploração mine...

GABARITO: LETRA A!

I. O conceito trazido pelo item I é o de jazida. Veja:

DL nº 227/67, art. 4º Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra, e que tenha valor econômico; e mina, a jazida em lavra, ainda que suspensa.

A lavra possui conceito diverso:

DL nº 227/67, art. 36. Entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas.

II. Lei nº 9.985/00, Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. [...] § 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. [...] [não entendi o motivo de o item ter sido considerado certo]

III. CF, art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: [...] XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; [...] Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre: [...] VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; [...]

IV. Lei nº 7.805/89, art. 2º A permissão de lavra garimpeira em área urbana depende de assentimento da autoridade administrativa local, no Município de situação do jazimento mineral. Art. 3º A outorga da permissão de lavra garimpeira depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente. Art. 4º A permissão de lavra garimpeira será outorgada pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que regulará, mediante portaria, o respectivo procedimento para habilitação.

@caminho_juridico

Não entendo porque a afirmativa 2 está certa, pois pela lei 9985 os parques nacionais permitem pesquisas.

Art. 11.   O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico

Sobre a alternativa II → A questão trata sobre exploração mineral (vide comando), logo a pesquisa que trata a alternativa (não se pode nem pesquisar nem explorar recursos minerais em suas áreas) diz respeito sobre a pesquisa mineral, uma fase da atividade de exploração mineral.

Na definição de parque nacional, como explicitado pelos colegas, podemos ver, que é permitida a pesquisa científica apenas, e não a pesquisa mineral, tornando a alternativa certa portanto.