O Princípio de Direito que prevê que todos têm direito ao ...

Questões de assuntos semelhantes

• O direito ambiental constrói-se sobre princípios que informam a aplicação da legislação ambiental. Muitos deles estão colocados no texto da...
• Em relação à abrangência do denominado princípio do poluidor pagador, é correto afirmar que ele
• O princípio ambiental que orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas é o
• No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades...
• Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao...